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O plano de saúde negou ou limitou a terapia?
Se o plano recusou ABA, fonoaudiologia, psicologia ou terapia ocupacional, ou cortou o número de sessões, saiba o que as regras dizem e o que fazer, passo a passo.
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O que a regra diz hoje
Terapias que já estão na lista da ANS
Desde 2022, as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabaram com o limite de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e passaram a exigir que o plano cubra o método ou a técnica indicados pelo médico para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Tratamentos fora da lista
A Lei 14.454/2022 permite cobertura de tratamento fora da lista da ANS. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (ADI 7265) definiu que isso vale quando estão presentes, ao mesmo tempo, cinco requisitos:
- prescrição do médico ou dentista que acompanha o paciente;
- a ANS não ter negado expressamente esse tratamento, nem estar analisando a inclusão dele na lista;
- não haver alternativa adequada na lista;
- eficácia e segurança comprovadas por evidência científica de alto nível;
- registro na Anvisa.
Por isso, toda negativa precisa ser olhada com cuidado: o que o médico pediu, se o tratamento está ou não na lista, o que o contrato prevê e a rede disponível fazem diferença.
O que fazer agora
Peça a negativa por escrito
A operadora deve informar o motivo da negativa por escrito quando você pede. Anote o número do protocolo.
Reúna os documentos
Pedido médico com o método, a quantidade de horas e a duração; carteirinha e contrato do plano.
Registre na ANS
A reclamação no site ou no telefone da ANS (0800 701 9656) costuma dar resposta rápida, sem custo.
Se não resolver
Com os documentos em mãos, é possível avaliar o caminho judicial. Converse com um advogado ou com a Defensoria Pública.
Documentos que ajudam
- Relatório médico atualizado, com o método, a carga horária e a justificativa
- Negativa da operadora por escrito, ou os protocolos de atendimento
- Carteirinha, contrato do plano e comprovantes de pagamento recentes
- Orçamentos ou recibos de terapias pagas por conta própria, se houver
Perguntas frequentes
O plano pode limitar o número de sessões?
Para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, as normas da ANS não preveem mais limite de sessões. A quantidade segue a indicação médica.
E se o tratamento não estiver na lista da ANS?
Pode haver cobertura, desde que cumpridos os cinco requisitos que o STF fixou na ADI 7265, entre eles a eficácia comprovada e o registro na Anvisa.
O plano pode exigir carência para a terapia?
Depende do contrato e da situação. Carências seguem prazos máximos previstos em lei; vale analisar o caso com os documentos.
E se não houver clínica credenciada perto de casa?
A operadora deve garantir o atendimento na rede ou oferecer alternativa. Registre o pedido e a resposta por escrito.
Base legal: Lei 9.656/1998 (planos de saúde); Lei 14.454/2022; STF, ADI 7265 (18/09/2025); Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); normas da ANS sobre cobertura para TEA.
Atenção: estas são informações gerais. Cada caso depende de análise, e nenhum advogado pode garantir resultado. Se você não pode pagar advogado, procure a Defensoria Pública.
Vamos conversar?
Me conte o que está acontecendo, do seu jeito. Eu leio e respondo pessoalmente, em geral no mesmo dia.
Matheus Nascimento · OAB/RJ 268.403R. Prof. Quintino do Vale, 125, Estácio, Rio de Janeiro, RJ, 20250-030
WhatsApp: (21) 99572-8494
Conteúdos explicando direitos, toda semana, no Instagram: @matheusonascimentoadv
